ATENÇÃO AS INFORMAÇÕES ABAIXO:
Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital M’ Boi Mirim são confidenciais e protegidas por legislação vigente.
É importante salientar que o prontuário pertence ao paciente e caso a solicitação seja feita por familiares (cônjuge, pai, mãe, filhos ou irmãos), será necessária uma AUTORIZAÇÃO expressa dele.
Caso o paciente seja falecido a cópia de prontuário é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, conforme resolução nº 3/2014 do CFM art.º 1.
Para que sua solicitação seja atendida siga as instruções abaixo:
1 – Preencha o formulário abaixo com todos os dados do paciente e solicitante.
2 – No Campo “Anexe seus Documentos” é obrigatório que seja inserido os seguintes documentos, no caso do solicitante ser:
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- O Próprio Paciente: RG e CPF
- Familiar de 1º Grau: RG, CPF e Carta de Autorização do Paciente;
- Cônjuge: Certidão de casamento, RG, CPF e Carta de Autorização do Paciente;
- Representante Legal: Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.
Clique AQUI para acessar o modelo da Carta de Autorização que deve ser preenchida pelo pacienten para autorizar o familiar de 1º grau a retirar seus documentos.
3 – Se a solicitação for 2ª via de DNV (Declaração de Nascido Vivo), pois o documento está ilegível, anexar uma cópia no campo “Anexe seus Documentos”. Caso a solicitação seja devido ao extravio do documento, anexar o boletim de ocorrência no campo “Anexe seus Documentos”.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
Sua solicitação será atendida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Não enviamos documentos por e-mail.
Os documentos solicitados ficarão disponíveis no Hospital para retirada por até 30 (trinta) dias.
A entrega dos documentos solicitados só será efetuada presencialmente na recepção de internação no período de segunda-feira a quinta-feira das 08h00 às 18h00 e sexta-feira das 08h00 às 17h00, mediante a apresentação de um documento com foto original do paciente e solicitante. Se o solicitante for um representante legal, deverá apresentar a procuração original reconhecida em cartório.
CONTATOS:
SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística) – Orientações
Horário de atendimento: Seg. a Qui. das 08h às 18h e Sex. das 08h às 17h
- Telefone: (11) 5832-2500 Ramal: 2622/2621
- E-mail: same@hmbm.org.br
Ouvidoria/Recepção – Entrega de Documentos e Orientações
Horário de atendimento: Seg. a Qui. das 08h às 18h e Sex. das 08h às 17h
- Telefone: (11) 5832-2500 Ramal: 2695/2680
De acordo com a resolução CFM nº 1.638/2002 Art. 1º – Defini prontuário médico como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.