De acordo com a resolução CFM nº 1.638/2002 Art. 1º – Defini prontuário médico como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
É importante salientar que o prontuário pertence ao paciente e caso a solicitação seja feita por familiares (cônjuge, pai, mãe, filhos ou irmãos), será necessária uma autorização expressa dele.
Caso o paciente seja falecido a cópia de prontuário é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, conforme resolução nº 3/2014 do CFM art.º 1.
ATENÇÃO: Para que sua solicitação seja atendida siga as instruções abaixo:
1 – Preencha o formulário abaixo com todos os dados do solicitante e paciente.
2 – No Campo “Anexe seus Documentos” é obrigatório que seja inserido os seguintes documentos, no caso do solicitante ser:
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- O Próprio Paciente ou Familiar de 1º Grau: RG e CPF de ambos;
- Cônjuge: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Representante Legal: Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF de ambos.
3 – Se a solicitação for 2ª via de DNV (Declaração de Nascido Vivo), pois o documento está ilegível, por favor anexar uma cópia no campo “Anexe seus Documentos”. Caso a solicitação seja devido ao extravio do documento, anexar o boletim de ocorrência no campo “Anexe seus Documentos”.
O prazo é de até 10 (dez) dias úteis para atendimento da solicitação.
Não enviamos documentos por e-mail e não fazemos ligação para comunicar quando estiver disponível.
Para verificar se o documento já está disponível para retirada, por favor, entrar em contato no telefone: 5832-2500 ramais: 2622/2621.
A entrega dos documentos solicitados só será efetuada presencialmente no período de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, mediante a apresentação de um documento com foto original do paciente e solicitante. No caso em que o solicitante for um representante legal, deverá apresentar a procuração original reconhecida em cartório.
Observações:
Para exames de sangue ou covid-19 o paciente deve primeiramente entrar em contato para verificar se o resultado já está disponível. Não é necessário realizar solicitação e a entrega é feita presencialmente no horário de atendimento citado acima.
A partir da data de realização do laudo, o mesmo é válido por 30 dias para ser entregue ao INSS.
Os documentos solicitados ficarão disponíveis no Hospital para retirada por até 30 (trinta) dias.